Termos de Uso - TOT Saúde

Parte 1 — Regras que se aplicam a todos

As seções de 1 a 23 valem para todos os usuários da plataforma. Na Parte 2, cada perfil tem as suas próprias regras, que se somam a estas.

1. Quem somos e como falar com a gente

A plataforma TOT Saúde é operada pela KF SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.170.084/0001-11 (“TOT Saúde”, “Plataforma” ou “nós”).

A TOT Saúde é oferecida em dois formatos: um ambiente web, usado pelas clínicas e pelos profissionais de saúde, e um aplicativo móvel para Android e iOS, usado pelos pacientes.

Nossos canais oficiais são o suporte técnico, em suporte@totsaude.com.br, e o Encarregado de Proteção de Dados, em encarregado@totsaude.com.br. A seção 23 explica quando usar cada um.

Estes Termos e a Política de Privacidade e Cookies (/privacidade.html) formam um conjunto único: têm a mesma versão, são exibidos juntos e são aceitos no mesmo ato. Ao acessar, autenticar-se, navegar ou usar qualquer funcionalidade, você declara que leu, compreendeu e concorda com os dois. Se não concordar com alguma condição, interrompa o uso da Plataforma.

2. O que é a TOT Saúde

A TOT Saúde é uma plataforma digital de acompanhamento contínuo de saúde. Ela conecta pacientes e profissionais de saúde para que o cuidado não fique restrito ao momento da consulta.

A plataforma funciona em três camadas:

• Acompanhamento — o paciente responde questionários, registra medidas corporais e envia exames e documentos. O profissional de saúde acompanha essas informações.
• Prontuário clínico — área da equipe clínica, onde o profissional de saúde registra atendimentos, diagnósticos, evoluções e observações.
• Sala de consulta online — videochamada para atendimentos remotos, quando indicado pelo profissional.

Conforme o perfil de acesso e os módulos contratados pela clínica, a Plataforma também oferece agenda e agendamentos, tarefas e lembretes, notificações, avaliação de atendimento, cadastro de pacientes, profissionais, equipes, serviços e planos de saúde, e relatórios operacionais.

3. Definições

Ao longo destes Termos, os seguintes termos têm o significado abaixo:

• Plataforma — o ambiente web e o aplicativo móvel TOT Saúde, operados pela KF SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.
• Usuário — qualquer pessoa que acessa a Plataforma: paciente, profissional de saúde, equipe de apoio, gestor ou administrador.
• Paciente — pessoa acompanhada por profissional de saúde cadastrado na Plataforma.
• Contratante — clínica, consultório, instituição de saúde ou profissional de saúde pessoa física que contrata a Plataforma. Ao longo do texto, também é chamada de “clínica”.
• Vínculo — a ligação entre um usuário e uma Contratante. O mesmo usuário pode ter vínculos com várias Contratantes.
• Responsável legal — pai, mãe, tutor, curador ou guardião que autoriza e acompanha o uso da Plataforma por paciente menor de 18 anos ou sujeito à curatela.
• Profissional de saúde — médico, enfermeiro, nutricionista, fisioterapeuta, psicólogo, fonoaudiólogo e demais profissionais com registro ativo em conselho de classe.
• Equipe de apoio — auxiliares, secretárias, recepção, gestores e demais perfis não assistenciais autorizados pela Contratante a operar a Plataforma.
• Prontuário clínico — o conjunto de registros clínicos produzidos na Plataforma sobre um paciente em uma clínica: atendimentos, diagnósticos, evoluções, respostas de questionário e documentos anexados.
• Teleconsulta — atendimento remoto por vídeo, nos termos da Lei nº 14.510/2022 e da Resolução CFM nº 2.314/2022.

4. Os documentos que se aplicam a você

O aceite na Plataforma alcança dois documentos, exibidos juntos e versionados juntos:

• estes Termos de Uso, que incluem o consentimento para teleconsulta (seção A.2.1);
• a Política de Privacidade e Cookies (/privacidade.html), que explica quais dados tratamos, por quê, com quem os compartilhamos, por quanto tempo os guardamos e quais são os seus direitos.

Os dois se referenciam mutuamente e devem ser lidos em conjunto. Onde estes Termos afirmam algo sobre tratamento de dados, a Política é o detalhamento; onde a Política descreve uma regra de uso, estes Termos são a fonte.

Além deles, os documentos abaixo podem se aplicar ao seu caso, e não são colhidos pela Plataforma:

• Autorização do responsável legal — documento assinado, colhido e guardado pela clínica, para pacientes menores de 18 anos ou sob curatela.
• Contrato de Licença de Uso e Anexo de Tratamento de Dados — regulam a relação comercial e o tratamento de dados entre a Plataforma e a Contratante, e são assinados por ela antes do início do uso.

5. Quem pode usar a plataforma

A Plataforma é de acesso restrito. Não há cadastro aberto ao público: toda conta é criada por uma Contratante, que libera o acesso a quem tem relação com ela.

• Pacientes maiores de 18 anos acompanhados por profissional de saúde cadastrado.
• Pacientes menores de 18 anos ou sujeitos a curatela, nas condições da seção 6.
• Profissionais de saúde com registro ativo em seu conselho profissional.
• Equipe de apoio e gestores autorizados pela Contratante.
• Clínicas, consultórios e instituições de saúde que tenham contratado a Plataforma.

O aplicativo é classificado para uso por maiores de 18 anos e não se destina a uso autônomo por crianças ou adolescentes. Ele não veicula publicidade, não oferece compras dentro do aplicativo e não tem conteúdo aberto ao público.

6. Pacientes menores de 18 anos e pessoas sob curatela

O cadastro de paciente menor de 18 anos, ou de pessoa sujeita a curatela, é realizado pela Contratante, a quem compete obter, verificar e guardar a autorização do responsável legal, tutor ou curador, em documento assinado. A Plataforma não coleta, não verifica e não armazena essa autorização.

Ao liberar o acesso, a Contratante declara possuir a autorização necessária e mantê-la à disposição para exibição.

O uso do aplicativo por menor de 18 anos deve se dar com o acompanhamento do responsável legal, que responde pelo acesso liberado em nome do paciente e pelo aceite destes documentos.

• A Plataforma não utiliza dados de nenhum usuário, de qualquer idade, para perfilamento comercial, publicidade ou venda a terceiros. A vedação do art. 14, §4º da LGPD é cumprida na origem.
• O responsável legal pode revogar a autorização a qualquer momento, sem custo e sem justificativa, solicitando à Contratante.
• A revogação encerra o acesso do paciente à Plataforma, mas não elimina os registros clínicos já produzidos, que permanecem sob guarda da Contratante pelo prazo legal.

7. Seu cadastro e os seus vínculos

O seu cadastro na Plataforma é único. Se você é atendido em mais de uma clínica, não são criadas várias contas: é criado um vínculo entre a sua conta e cada clínica. Por isso, parte dos seus dados é comum a todos os vínculos, e parte é específica de cada clínica.

São dados da sua conta, comuns a todos os vínculos: nome, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone, telefone de emergência, gênero, foto e biografia. Você é quem os edita, e mantê-los atualizados é responsabilidade sua. As clínicas vinculadas visualizam esses dados, mas não os alteram.

São dados de cada vínculo, mantidos separadamente por clínica: endereço, plano de saúde, opção por atendimento particular e dados de cobrança. Cada clínica mantém os seus, sem efeito sobre as demais.

Quando uma clínica informa o seu CPF para cadastrá-lo e ele já existe na Plataforma, nenhuma conta nova é criada: apenas se estabelece o vínculo entre a sua conta e aquela clínica.

Cada login é pessoal e corresponde a uma única pessoa. Uma mesma conta pode reunir perfis diferentes — por exemplo, quem é profissional em uma clínica e paciente em outra —, e as permissões de cada perfil valem apenas dentro da clínica correspondente.

8. Como funciona o aceite

O aceite destes documentos é registrado eletronicamente pela Plataforma, nas formas descritas abaixo.

9. Deveres de todos os usuários

Ao usar a Plataforma você se compromete a fornecer informações verdadeiras, manter sua senha em sigilo, usar a Plataforma apenas para as finalidades previstas, não tentar acessar dados além do que seu perfil autoriza, comunicar imediatamente suspeitas de acesso indevido e respeitar a confidencialidade das informações que acessar.

É proibido extrair ou divulgar dados de outros usuários sem autorização; inserir informações falsas; realizar engenharia reversa, tentativas de invasão ou automações não autorizadas; utilizar dados de saúde para seguros, crédito, decisões de emprego, marketing ou prática discriminatória; e qualquer finalidade que viole a lei.

É igualmente vedado o compartilhamento de credenciais entre integrantes da mesma equipe. Cada acesso é nominal.

O descumprimento destes deveres autoriza a suspensão ou a revogação imediata do acesso, sem prejuízo das responsabilidades civis, penais, éticas e trabalhistas cabíveis.

10. Segurança da conta

O acesso à Plataforma se dá por conexão criptografada (HTTPS) e é controlado por perfil e por vínculo: cada usuário alcança apenas os pacientes e as informações que o seu perfil, na clínica em que está vinculado, autoriza. Nenhum usuário de uma clínica acessa dados de outra clínica.

A Plataforma não utiliza autenticação em dois fatores. O acesso é feito por credencial pessoal e nominal, e a senha é guardada de forma cifrada, sem que nós possamos lê-la.

A sessão não expira por inatividade: ela vale até que você saia do aplicativo ou do sistema, ou até o prazo de validade do acesso. Se usar a Plataforma em computador ou aparelho compartilhado, encerre a sessão manualmente ao terminar.

Você também tem um papel na segurança: use senhas fortes e não as reutilize; evite redes públicas sem proteção; encerre a sessão em dispositivos compartilhados; e mantenha o aplicativo atualizado.

Se desconfiar que alguém acessou a sua conta, altere a senha e comunique o suporte em suporte@totsaude.com.br.

11. O que a plataforma registra das suas ações

Esta seção descreve exatamente o que a Plataforma registra hoje, para que ninguém conte com um registro que não existe. A seção 12 da Política de Privacidade (/privacidade.html) trata do mesmo assunto.

• Aceite destes documentos — identificação do usuário, nome, versão, data e hora, endereço IP e user agent.
• Pedido de exclusão de conta — identificação do usuário, clínicas escolhidas, versão do texto que foi exibido, desfecho de cada clínica, data e hora, endereço IP e user agent.
• Registro clínico — cada atendimento identifica o profissional que o criou, e guarda a data e a hora de criação e de última alteração.
• Respostas de questionário — cada preenchimento gera um registro próprio, com data, hora de início e hora de conclusão.
• Documentos e exames — a data do envio e o atendimento a que o arquivo se refere.
• Recursos de inteligência artificial — quem solicitou, quando, e o resultado devolvido (seção 12).

O dever de sigilo e de acesso mínimo previsto nestes Termos vale integralmente, e não depende de haver registro do acesso.

12. Recursos de inteligência artificial

A Plataforma usa processamento automatizado, incluindo inteligência artificial, em três situações — todas dentro da área da equipe clínica, e nenhuma delas oferecida ao paciente para autoavaliação:

• Leitura de exames — quando um exame em PDF é anexado a um atendimento, ele é processado automaticamente para que os resultados sejam identificados e organizados em campos. Para essa conferência, o arquivo e os dados de identificação do paciente (nome, CPF e data de nascimento) são enviados ao serviço de processamento contratado pela Plataforma.
• Análise do exame — a partir dos dados já extraídos, a Plataforma pode gerar uma leitura organizada do exame para o profissional.
• Sugestão de diagnóstico — a pedido do profissional de saúde, a Plataforma pode gerar um texto consolidando os exames de um atendimento, e o histórico de exames anteriores quando ele solicitar.

O que a inteligência artificial produz é rascunho, não laudo. Ela não emite diagnóstico, não prescreve, não define conduta e não altera o prontuário por conta própria: o texto só entra no prontuário se o profissional de saúde o revisar e assumir. Quando o resultado exige conferência humana, a Plataforma o marca como pendente de revisão.

Nenhuma decisão sobre o cuidado, o diagnóstico ou o tratamento de um paciente é tomada exclusivamente por meio automatizado. A conduta é sempre do profissional de saúde habilitado, que responde por ela, nos termos da seção B.3.

Cada uso desses recursos fica registrado com o usuário que o solicitou, a data e a hora, e o resultado devolvido, para que seja possível reconstituir depois o que a máquina sugeriu e o que o profissional decidiu.

Não usamos dados de pacientes para treinar modelos de inteligência artificial, próprios ou de terceiros, e exigimos o mesmo compromisso dos fornecedores contratados. Os fornecedores envolvidos e a localização do tratamento estão na seção 8 da Política de Privacidade (/privacidade.html).

Esses recursos podem estar desligados na clínica em que você é atendido, conforme o que ela contratou. Se você quiser saber se algum deles foi usado no seu acompanhamento, pergunte à clínica ou escreva ao nosso Encarregado.

13. Incidentes de segurança

Se ocorrer um incidente de segurança que possa afetar dados pessoais, nós comunicamos a Contratante em até 24 horas da ciência do fato; apoiamos a Contratante na comunicação à ANPD e aos titulares, fornecendo as informações técnicas necessárias em prazo que lhe permita cumprir os próprios prazos legais; adotamos as medidas de contenção cabíveis; e mantemos registro do incidente pelo prazo mínimo de 5 anos.

14. Atendimento em mais de uma clínica

Se você é atendido por profissionais de clínicas diferentes, cada clínica mantém o seu próprio histórico. Os atendimentos, exames e registros de uma clínica não são visíveis para outra.

Nesta fase, não há compartilhamento de exames entre clínicas. Se você quiser que uma segunda clínica tenha um exame seu, envie o arquivo também no atendimento dela.

Essa escolha é deliberada. O exame que o profissional usa para decidir a sua conduta precisa fazer parte do prontuário daquela clínica, sujeito à guarda legal, e não depender de um acesso que pode ser encerrado depois.

Dentro de uma mesma clínica, porém, o histórico de exames e os documentos anexados podem ser vistos pela equipe autorizada daquela clínica, e não apenas pelo profissional que acompanha você. É a clínica quem define, no cadastro de cada perfil, quem alcança o quê.

15. Como seus dados são organizados e guardados

Tudo o que você envia pela Plataforma — exames, laudos, documentos — é enviado dentro de um atendimento e passa a integrar o seu prontuário naquela clínica. As suas respostas de questionário seguem a mesma regra: integram o prontuário desde o momento em que você as registra.

O prontuário tem guarda mínima de 20 anos a contar do último registro, por força da Lei nº 13.787/2018. Esse prazo é a razão pela qual a maior parte do que está no prontuário não pode ser apagada a pedido, ainda que você encerre o seu acesso: a lei obriga a clínica a preservar os elementos que embasaram a decisão clínica.

A Plataforma não é um cofre de arquivos pessoais, e não se destina à guarda de documentos que não tenham relação com o seu acompanhamento.

Enquanto você está anexando um documento, pode retirá-lo da lista antes de enviar. Depois de enviado, ele integra o prontuário, e a remoção passa a ser da equipe autorizada da clínica — ela apaga o arquivo e os resultados que tinham sido extraídos dele. Se precisar que um documento já enviado seja removido, peça à clínica: a responsabilidade pela guarda do prontuário é dela, e o documento pode ser parte do que fundamentou a sua conduta clínica ou o seu atendimento.

Os registros clínicos ficam ligados ao seu cadastro, e é dele que vêm o seu nome e a sua data de nascimento quando o prontuário é exibido ou impresso. Se você corrigir esses dados, a correção passa a valer também para os registros anteriores: a Plataforma não guarda uma cópia do nome como estava na data de cada atendimento.

16. Seus dados e sua privacidade

Você tem direito a saber quais dados seus estão na Plataforma e obter cópia deles; corrigir informações incorretas; receber seus dados em formato que possa ser lido por outros sistemas; solicitar a exclusão de dados não sujeitos a guarda legal; revogar consentimentos; saber com quem compartilhamos seus dados; e pedir esclarecimentos. A seção 13 da Política de Privacidade (/privacidade.html) explica como exercê-los.

Para qualquer pedido sobre o seu atendimento, procure a clínica onde você é atendido. Ela avalia o pedido, resolve o que estiver sob seu controle e nos aciona quando for necessário. A clínica é a controladora dos dados do seu cuidado; nós atuamos como operadora, a serviço dela.

A cópia dos seus dados e do seu prontuário é pedida à clínica, que a monta e entrega no prazo do art. 19 da LGPD. Damos a ela o apoio técnico de que precisar para atender o seu pedido.

A exclusão da sua conta e dos seus vínculos, essa sim, é feita por você mesmo no aplicativo, como descreve a seção 22.

Se a clínica onde você era atendido encerrou as atividades na Plataforma, os dados foram devolvidos a ela, que permanece responsável pela guarda do prontuário. Procure a instituição ou o responsável técnico dela; podemos informar a quem foram entregues e quando.

O contato do nosso Encarregado de Proteção de Dados está na seção 23, ao final destes Termos, como exige o art. 41, §1º da LGPD.

17. O aplicativo móvel: permissões, lojas e atualizações

O aplicativo TOT Saúde é distribuído pela Google Play e pela App Store. A instalação, a atualização e a cobrança eventualmente praticada por essas lojas seguem as regras delas, e não são regidas por estes Termos. As lojas não são parte da relação entre você, a sua clínica e a Plataforma, e não respondem por ela.

O aplicativo pede as seguintes permissões ao seu aparelho, todas opcionais e revogáveis a qualquer momento nas configurações do sistema:

• Notificações — para avisar sobre agendamentos, questionários a responder, exames processados e lembretes do seu acompanhamento.
• Câmera — para fotografar um documento ou exame que você queira enviar, e para a sua imagem durante a consulta online.
• Microfone — para a sua voz durante a consulta online.
• Arquivos e galeria — para escolher um documento já salvo no aparelho ou definir a sua foto de perfil.

Recusar uma permissão limita apenas a funcionalidade correspondente, e não impede o uso do resto do aplicativo.

As notificações são entregues por serviço de mensageria de terceiro (Firebase Cloud Messaging, do Google) e podem aparecer na tela de bloqueio do seu aparelho, conforme a configuração dele. O texto delas pode conter o nome do questionário, o nome do profissional de saúde e a descrição do agendamento. Se você usa um aparelho compartilhado, avalie desativar a prévia de notificações nas configurações do sistema.

Não há compra dentro do aplicativo, nem publicidade, nem venda de qualquer produto ao paciente. Quem contrata a Plataforma é a clínica.

Recomendamos manter o aplicativo atualizado. Versões antigas podem deixar de funcionar quando a Plataforma evolui, e correções de segurança chegam pela atualização.

18. Propriedade da plataforma e titularidade dos dados

A Plataforma, seu código, seu design e sua marca são de propriedade da KF SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Ao usar a Plataforma, você recebe apenas uma licença de uso temporária, pessoal, revogável e intransferível, limitada às finalidades destes Termos.

Seus dados de saúde são seus. Não vendemos, alugamos nem monetizamos dados de saúde dos usuários, e não os usamos para publicidade ou perfilamento comercial.

Enquanto a Plataforma atuar exclusivamente como operadora, ela não utiliza dados de pacientes para finalidade própria. Caso venha a desenvolver funcionalidades apoiadas em dados agregados, isso ocorrerá mediante instrumento específico com cada Contratante, processo de anonimização auditável nos termos do art. 12 da LGPD e informação prévia aos titulares.

19. Disponibilidade, manutenção e evolução

A Plataforma é fornecida no estado em que se encontra e evolui de forma contínua. Funcionalidades podem ser criadas, alteradas ou descontinuadas, e paradas programadas de manutenção são comunicadas previamente sempre que possível.

Não garantimos disponibilidade ininterrupta, e a Plataforma depende da sua conexão de internet e do seu aparelho para funcionar. Alteração relevante que reduza funcionalidade essencial ao paciente será comunicada na própria Plataforma.

20. Limitação de responsabilidade

Não nos responsabilizamos por diagnósticos, condutas clínicas ou decisões médicas tomadas pelos profissionais de saúde; pelo conteúdo dos registros clínicos e dos questionários definidos por eles; por informações incorretas inseridas pelo próprio usuário; nem por falhas de conexão, incompatibilidades de dispositivo ou indisponibilidades previamente comunicadas.

Somos responsáveis pela segurança dos dados que armazenamos e pelas funcionalidades que oferecemos. Falhas de segurança decorrentes de negligência nossa são de nossa responsabilidade, nos termos dos arts. 42 a 45 da LGPD e do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor.

Nenhuma disposição destes Termos exclui ou reduz direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.

21. Atualizações destes documentos

Estes Termos e a Política de Privacidade são versionados juntos. Uma versão nova entra em vigor na data que ela própria informa, e o texto de uma versão que já vigorou não é alterado: qualquer correção cria a versão seguinte.

Não há aviso prévio. A tela de aceite aparece quando a versão nova entra em vigor, e não antes dela: no seu primeiro acesso seguinte, com os dois documentos, antes de qualquer outra tela. Não distinguimos alteração relevante de alteração pequena — toda versão nova reabre o aceite.

A versão anterior continua publicada em endereço próprio, e o registro do seu aceite continua apontando para o texto exato que você leu na época, como descreve a seção 8.1.

Enquanto você não aceitar, a Plataforma não fica disponível para você — a tela de aceite bloqueia o acesso, inclusive à tela de exclusão de conta. O que continua aberto sem depender do aceite: as páginas /termos.html, /privacidade.html, /exclusao-de-conta.html e /suporte.html, os nossos canais de contato, o exercício dos seus direitos e o pedido de encerramento da conta por escrito a suporte@totsaude.com.br, na forma da seção 22.

22. Encerramento do acesso e exclusão da conta

Você encerra o seu acesso pelo próprio aplicativo, em Perfil › Excluir minha conta, sem precisar falar com a clínica nem com o suporte.

A tela pede a sua senha, para confirmar que é você, e mostra as clínicas em que você tem vínculo. Você escolhe de quais deseja sair — uma, algumas ou todas. O encerramento em uma clínica não afeta as demais. Se houver agendamento futuro em alguma delas, você é avisado antes de confirmar.

Antes de confirmar, você vê o que será eliminado, o que permanecerá guardado e por quê. A sua confirmação, junto com a versão do texto que foi exibido, fica registrada.

Havendo qualquer atendimento registrado naquela clínica, o seu vínculo é inativado, e não excluído. Isso significa que:

• o seu acesso ao aplicativo naquela clínica é encerrado;
• você deixa de receber notificações e comunicações dela;
• o prontuário permanece intacto, acessível apenas à equipe clínica, para cumprir a guarda legal;
• o seu nome, CPF e data de nascimento permanecem ligados ao prontuário — um prontuário que não identifica o paciente não cumpre a função que a lei lhe atribui;
• os registros de aceite e de consentimento também permanecem, porque são a prova de que o seu consentimento foi colhido e respeitado.

São eliminados, na clínica de que você sai: o seu endereço, os seus dados de cobrança e o vínculo com os profissionais que te atendiam. As suas avaliações de atendimento deixam de estar ligadas ao seu nome.

Encerrados todos os seus vínculos, também são eliminados os dados da sua conta que não estão sujeitos a guarda legal: o seu telefone, o seu telefone de emergência e a sua foto de perfil.

Não havendo nenhum atendimento registrado na clínica, a exclusão é completa: nada seu permanece nela.

A inativação não é definitiva quanto ao prazo: passados os 20 anos a contar do último registro, a eliminação deixa de encontrar obstáculo legal.

A eliminação alcança os campos do seu cadastro. Menções a telefone ou endereço que estejam escritas dentro de um registro clínico integram o prontuário e não são editadas.

Se preferir, ou se não conseguir acessar o aplicativo — porque já o desinstalou, por exemplo —, você pode pedir o encerramento por escrito a suporte@totsaude.com.br, com os mesmos efeitos. A página /exclusao-de-conta.html explica os dois caminhos, o que é eliminado e o que permanece guardado, e pode ser consultada sem instalar o aplicativo.

A Plataforma e a Contratante também podem suspender ou encerrar o seu acesso em caso de descumprimento destes Termos, de encerramento do seu vínculo com a clínica, de determinação legal ou de risco à segurança dos dados. O encerramento do acesso não elimina os registros sujeitos a guarda legal.

23. Contato, ANPD e foro

Suporte técnico: suporte@totsaude.com.br. Encarregado de Proteção de Dados: encarregado@totsaude.com.br. Outros canais e horários de atendimento estão em /suporte.html.

Pedidos sobre o seu atendimento devem ser dirigidos à clínica onde você é atendido, conforme a seção 16. Os nossos canais existem para o que a clínica não puder resolver, para quem não tenha mais clínica ativa vinculada, e para reclamações sobre o tratamento dos seus dados pela Plataforma.

Se você não ficar satisfeito com a nossa resposta, pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, em www.gov.br/anpd.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Goiânia/GO.

Para pacientes e demais usuários consumidores, fica assegurado o direito de demandar e ser demandado no foro do seu domicílio, nos termos do art. 101, I do Código de Defesa do Consumidor.

Parte 2 — Regras por perfil

As seções abaixo se aplicam conforme o seu perfil na Plataforma, e se somam às regras da Parte 1. Se você tem mais de um perfil, valem para você as seções de cada um deles.

A. Pacientes

O paciente acessa a Plataforma para responder questionários, registrar medidas corporais, enviar exames e documentos, acompanhar a sua agenda e as suas tarefas, participar de consultas online, avaliar o atendimento e gerenciar o seu perfil.

O paciente não acessa diretamente o prontuário clínico. As anotações do profissional ficam no prontuário, de uso da equipe clínica. Isso não afasta o direito do paciente de obter cópia integral do seu prontuário: o pedido é feito à clínica responsável pelo seu atendimento, conforme a seção 16.

O paciente é o único responsável pela veracidade das informações que insere na Plataforma. Informação incorreta sobre sintoma, medida, medicamento ou exame pode levar a leitura clínica equivocada.

B. Profissionais de saúde

Esta seção se aplica a médicos, enfermeiros, nutricionistas, fisioterapeutas, psicólogos, fonoaudiólogos e demais profissionais de saúde que acessam a Plataforma para prestar cuidado.

C. Equipe de apoio e gestores

Esta seção se aplica a quem opera a Plataforma sem ser profissional de saúde: auxiliares, secretaria, recepção e gestores.

Você não é profissional de saúde, mas acessa informações de pacientes. O dever de sigilo alcança também quem trabalha no apoio, e a sua violação é crime previsto no art. 154 do Código Penal, além de gerar responsabilidade civil e trabalhista.

D. Contratantes

As Contratantes acessam a Plataforma por perfis administrativos e estão sujeitas ao Contrato de Licença de Uso e ao Anexo de Tratamento de Dados, firmados em instrumento próprio e assinados antes do início do uso.

A Contratante é a controladora dos dados dos seus pacientes: é ela quem determina as finalidades e os meios do tratamento no âmbito do cuidado que presta. A Plataforma atua como operadora.

Compete à Contratante, entre outras obrigações: conferir a habilitação dos profissionais que cadastra; configurar os perfis de acesso conforme a necessidade real de cada função; colher e guardar a autorização do responsável legal dos pacientes menores de 18 anos ou sob curatela; observar, na teleconsulta, o consentimento da seção A.2.1 e colher confirmação própria quando os seus protocolos a exigirem; atender os pedidos dos titulares sobre o atendimento que presta; e guardar o prontuário pelo prazo legal, inclusive após o encerramento do uso da Plataforma; orientar detalhadamente sua equipe médica sobre a funcionalidade de IA, quando contratada e disponível para a clínica.

Em caso de divergência entre estes Termos e o Contrato de Licença de Uso, prevalece o Contrato.

24. Declaração de aceite

Ao confirmar o aceite na Plataforma, ou ao continuar utilizando-a após a entrada em vigor destes documentos, o usuário declara que:

• leu, compreendeu e concorda com a Parte 1, com as seções da Parte 2 aplicáveis ao seu perfil e com a Política de Privacidade e Cookies;
• as informações que prestou no cadastro são verdadeiras;
• possui autorização para utilizar a Plataforma conforme o seu perfil de acesso;
• compromete-se a manter a sua credencial pessoal e intransferível, e a protegê-la;
• reconhece a confidencialidade das informações que acessar, e que o dever de sigilo permanece após o encerramento do seu acesso;
• entende que dados de saúde exigem cuidado reforçado, finalidade legítima e acesso autorizado;
• reconhece que a Plataforma não substitui atendimento de urgência, decisão clínica ou avaliação profissional habilitada;
• concorda com o registro eletrônico do seu aceite, incluindo data e hora, endereço IP e informações do dispositivo e do navegador utilizados.

O paciente declara ainda, quanto ao consentimento para teleconsulta da seção A.2.1, que foi informado sobre o atendimento por vídeo, teve oportunidade de tirar dúvidas, consente com a sua realização nas condições descritas e sabe que pode recusá-lo ou interrompê-lo a qualquer momento.

O profissional de saúde declara ainda que assume a responsabilidade pelo conteúdo clínico que registrar, incluindo as perguntas e as faixas dos questionários que definir.